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Última atualização: Outubro 2026
O website madebychoices.pt e a respetiva loja online são propriedade de Vânia Ribeiro, trabalhadora independente, com o NIF 226393950 e endereço em Lisboa, Portugal. Para qualquer questão, o Made by Choices pode ser contactado através do email [email protected].
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website madebychoices.pt incluindo a área de cursos, e a compra dos produtos digitais nele disponibilizados. Ao utilizar o website ou ao efetuar uma compra, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.
As compras destinam-se a maiores de 18 anos. Estes termos aplicam-se a consumidores, sem prejuízo dos direitos que a lei lhes garante e que não podem ser afastados por contrato.
O Made by Choices comercializa exclusivamente produtos digitais, nomeadamente:
As características principais de cada produto (conteúdo, formato e duração do acesso) estão descritas na respetiva página de venda, que faz parte integrante do contrato.
A compra de cursos e programas implica a criação de uma conta no website. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e pela utilização da sua conta. A conta é pessoal e não pode ser partilhada com terceiros.
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O preço aplicável é o que está indicado no momento da compra.
O pagamento pode ser efetuado por MB WAY, referência Multibanco, cartão de crédito ou débito, ou PayPal. O pedido só é considerado concluído após a confirmação do pagamento. Os pagamentos por referência Multibanco devem ser efetuados dentro do prazo indicado no momento da compra; após esse prazo, a encomenda é cancelada.
A fatura é emitida e enviada para o email indicado na compra. Caso pretenda fatura com NIF, o cliente deve indicá-lo no momento da compra, uma vez que a fatura não poderá ser alterada depois de emitida.
O Made by Choices pode criar promoções e códigos de desconto, com as condições e a validade indicadas em cada caso. Não são acumuláveis, salvo indicação em contrário.
Os produtos são disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento, por email e/ou na área “A minha conta” do website. Caso o cliente não receba o acesso no prazo de 24 horas, deve verificar a pasta de spam e contactar o Made by Choices através do email [email protected].
O acesso aos cursos e programas mantém-se durante o período indicado na página de venda ou enquanto o produto estiver disponível no website. Os guias e ebooks descarregados ficam na posse do cliente. Recomenda-se que o cliente guarde uma cópia dos ficheiros.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.
No entanto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do mesmo diploma, este direito não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material, quando a execução tenha início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este reconheça que, com esse consentimento, perde o direito de livre resolução.
Uma vez que todos os produtos do Made by Choices são conteúdos digitais disponibilizados imediatamente após a compra, no momento da compra o cliente:
Esta declaração é feita através da caixa de aceitação no checkout e confirmada no email de confirmação da compra. Por esse motivo, após a disponibilização do produto não há lugar a cancelamento ou reembolso, sem prejuízo da garantia de conformidade prevista na secção seguinte.
Os produtos digitais são fornecidos em conformidade com o descrito na página de venda, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Se um ficheiro não abrir, estiver incompleto, ou se o acesso a um curso não funcionar, o cliente deve contactar o Made by Choices através do email [email protected].
O problema será resolvido sem custos, através do envio de um novo ficheiro ou da reposição do acesso. Caso não seja possível repor a conformidade, o cliente tem direito à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.
Para utilizar os produtos, o cliente necessita de ligação à internet e de um dispositivo capaz de abrir ficheiros PDF e páginas web atuais.
Com a compra, o cliente recebe uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para utilizar o produto, apenas para uso próprio e não comercial. Ao abrigo desta licença, não é permitido:
O incumprimento destas regras implica o fim imediato da licença e o cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.
Todo o conteúdo do website e dos produtos (textos, receitas, fotografias, vídeos, ilustrações, marca e logótipo) é propriedade de Vânia Ribeiro / Made by Choices e está protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Todos os direitos reservados.
É permitida a partilha de links para o website e de imagens de receitas nas redes sociais, desde que com indicação da autoria e link para a página original. Em caso de violação, o Made by Choices recorrerá aos meios legais disponíveis para proteger os seus direitos.
Os conteúdos do Made by Choices, incluindo as receitas, os menus e os guias low FODMAP, têm carácter informativo e educativo. Não constituem aconselhamento médico, nutricional ou de diagnóstico, nem substituem o acompanhamento de um médico, nutricionista ou outro profissional de saúde.
A dieta low FODMAP deve ser seguida com o acompanhamento de um profissional de saúde. Antes de fazer alterações significativas à alimentação, sobretudo em caso de doença, gravidez, alergias ou intolerâncias alimentares, o utilizador deve consultar um profissional de saúde. Cabe ao utilizador confirmar os ingredientes e os rótulos dos produtos que utiliza, tendo em conta as suas alergias e intolerâncias.
O Made by Choices procura manter os conteúdos corretos e atualizados, mas podem existir erros tipográficos ou técnicos, que serão corrigidos logo que detetados. O Made by Choices não se responsabiliza por interrupções temporárias do website por motivos técnicos ou de manutenção, nem pelo conteúdo de websites externos para os quais existam links, cuja inclusão não implica qualquer recomendação.
Nada nestes Termos e Condições limita a responsabilidade do Made by Choices nos casos em que a lei não o permite, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
Para qualquer questão ou reclamação, o cliente pode contactar o Made by Choices através do email [email protected]. O Made by Choices dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:
Mais informações sobre os direitos dos consumidores e as entidades de resolução alternativa de litígios estão disponíveis no Portal do Consumidor e, para compras feitas a partir de outro país da União Europeia, no Centro Europeu do Consumidor.
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do recurso às entidades indicadas na secção anterior, os litígios serão resolvidos pelos tribunais portugueses competentes, nos termos da lei, sem afastar a proteção que a lei do país de residência do consumidor lhe garanta.
O Made by Choices pode atualizar estes Termos e Condições sempre que o website, os produtos ou a legislação o justifiquem. A data de “Última atualização”, no topo da página, indica a versão em vigor. Cada compra rege-se pela versão em vigor no momento em que foi efetuada.
Última atualização: Outubro 2026
O Made by Choices é um projeto digital, focado na criação de receitas, guias/ebooks, cursos e conteúdos sobre alimentação saudável e organização de refeições, sendo responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website (madebychoices.pt, incluindo a área de cursos).
Por meio desta política de privacidade, o Made by Choices informa sobre a natureza, o alcance e a finalidade dos dados pessoais que recolhe, utiliza e trata.
O tratamento dos dados pessoais pelo Made by Choices está conforme ao Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a autora Vânia Ribeiro. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, o titular pode contactar o Made by Choices através do email [email protected].
O Made by Choices recolhe apenas os dados pessoais necessários para cada finalidade e não vende, em caso algum, os dados dos seus utilizadores.
Os dados pessoais recolhidos são tratados da seguinte forma:
Quando o utilizador compra um produto (guias, ebooks ou cursos) são recolhidos o nome, o apelido, o email, o país, o NIF (opcional) e os dados da encomenda (produtos, valor e data). Estes dados são utilizados para processar a encomenda, dar acesso ao produto adquirido e emitir a respetiva fatura. O tratamento tem por base a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais de natureza fiscal.
Quando um utilizador cria uma conta, são guardados o nome, o email, a palavra-passe (de forma encriptada), o histórico de compras e o progresso nos cursos. Estes dados permitem o acesso à área de cursos e aos produtos adquiridos. O tratamento tem por base a execução do contrato.
No Made by Choices, os visitantes têm a oportunidade de se inscrever na newsletter e de pedir ofertas gratuitas (guias, workbooks e outros materiais). Recolhemos o email e quando fornecido, o nome, através da plataforma Flodesk (em conformidade com o RGPD). Para que tenhamos base legal para o tratamento destes dados através do consentimento, utilizamos um processo de dupla verificação: o titular dos dados recebe um email de confirmação aquando do registo e apenas após essa verificação é adicionado à base de dados.
O Made by Choices envia regularmente aos seus subscritores newsletters com receitas, novidades, cursos, ofertas e outros conteúdos relevantes sobre alimentação e organização de refeições.
Durante a inscrição, o Made by Choices armazena também o endereço IP utilizado pelo titular dos dados no momento do registo, bem como a data e a hora do registo. A recolha destes dados é necessária para compreender um (possível) uso indevido do endereço de email numa data posterior e serve, portanto, o objetivo de proteção legal do responsável pelo tratamento.
Para efeitos de revogação do consentimento, cada newsletter inclui no rodapé um link fixo de desinscrição. O titular dos dados pode também pedir a remoção total dos dados armazenados através do email [email protected].
Quando o utilizador responde a um quiz são guardadas as respostas e o email, para envio do resultado e de sugestões relacionadas. O tratamento tem por base o consentimento.
Recolhemos o nome, o email e a mensagem através do formulário de contacto disponibilizado no website. Estes dados são utilizados apenas para responder ao contacto que o titular dirige ao Made by Choices e não serão inseridos noutra base de dados sem que o titular expressamente o consinta. O tratamento tem por base o interesse legítimo em responder ao pedido.
Quando o utilizador comenta ou avalia uma receita, são recolhidos o nome, o email (que não é publicado), o comentário, a avaliação e o endereço IP, para publicação do comentário e prevenção de spam. O tratamento tem por base o consentimento.
Quando o utilizador contacta o Made by Choices através do Instagram, são tratados o nome de utilizador e as mensagens trocadas, para resposta e envio dos links solicitados. O tratamento tem por base o consentimento.
Alguns dados de navegação são recolhidos através de cookies, para fins estatísticos e publicitários. Com exceção dos cookies essenciais, esta recolha só é feita com o consentimento do utilizador (ver secção Cookies).
O Made by Choices não armazena dados de cartões de pagamento. Os pagamentos são processados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento indicados na secção seguinte.
Para o funcionamento do website, o Made by Choices recorre a prestadores de serviços externos. Cada um recebe apenas os dados necessários à sua função e trata-os de acordo com as instruções do Made by Choices:
Os dados poderão ainda ser comunicados às autoridades competentes quando a lei o exija, nomeadamente à Autoridade Tributária.
O website contém links de afiliado da Amazon. Ao clicar num destes links, a Amazon poderá recolher dados de acordo com a sua própria política de privacidade.
Alguns dos prestadores de serviços acima indicados (por exemplo Flodesk, Google, Meta, PayPal, ManyChat e Pabbly) poderão tratar dados fora da União Europeia, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência está protegida por uma decisão de adequação da Comissão Europeia (como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que o browser guarda quando o utilizador visita um website. Em conformidade com a Lei n.º 41/2004, o Made by Choices só utiliza cookies não essenciais após o consentimento do utilizador, dado através do aviso apresentado na primeira visita. O website utiliza os seguintes tipos de cookies:
O utilizador pode alterar as suas preferências a qualquer momento através do link “Gerir cookies”, no rodapé do website, ou apagar os cookies nas definições do seu browser.
Os dados pessoais recolhidos pelo Made by Choices são conservados, com as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas à sua segurança, durante o período legal necessário e/ou durante o período em que a finalidade para a qual foram recolhidos se mantiver:
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Os pedidos relativos aos dados pessoais poderão ser efetuados, sem custos, para o email [email protected]. O Made by Choices responde no prazo máximo de um mês. O titular dos dados tem direito a:
O Made by Choices não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados, nem procede à definição de perfis para esse fim.
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, o titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
As compras no website devem ser efetuadas por maiores de 18 anos. A newsletter e as ofertas gratuitas destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 13 anos, idade mínima prevista em Portugal para o consentimento em serviços online. Caso o Made by Choices tome conhecimento de que recolheu dados de um menor sem a autorização dos pais ou representantes legais, procederá à sua eliminação.
O website utiliza ligação segura (HTTPS). As palavras-passe são guardadas de forma encriptada e não são armazenados dados de cartões de pagamento. O acesso aos dados pessoais está limitado a quem deles necessita para a gestão do website.
O Made by Choices poderá atualizar esta política de privacidade sempre que o website ou a legislação aplicável o justifiquem. A data de “Última atualização”, no topo da página, indica a versão em vigor. Em caso de alterações relevantes, os titulares com conta ou subscritores da newsletter serão informados por email.